Essas normas abrangem ações essenciais para a prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho. A NR-04 estabelece a obrigatoriedade de implantar o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), composto por profissionais como engenheiros, técnicos, médicos e enfermeiros do trabalho, conforme o grau de risco da empresa. A NR-05 trata da criação e capacitação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), com a finalidade de identificar riscos e propor melhorias. Já a NR-06 regula o fornecimento e uso adequado dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), assegurando que os trabalhadores estejam devidamente protegidos contra riscos ocupacionais.

Engloba um conjunto de normas que garantem a saúde ocupacional e a segurança nas operações técnicas. A NR-07 (PCMSO) trata da prevenção e monitoramento da saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos periódicos. A NR-10 regula a segurança em instalações e serviços com eletricidade. A NR-11 estabelece medidas para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. A NR-12 trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos. Já as NR-13 envolvem a inspeção e operação segura de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, essenciais para prevenir acidentes graves em ambientes industriais.

A NR-17 estabelece parâmetros para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e melhorando o desempenho. Trata de aspectos como postura, iluminação, levantamento e transporte manual de cargas, e organização do trabalho. Já a NR-18 define diretrizes de segurança para a indústria da construção, incluindo medidas de proteção coletiva e individual, controle de riscos em altura, uso seguro de andaimes e elevadores, sinalização obrigatória no canteiro de obras e treinamentos específicos para os trabalhadores da área.

A NR-20 estabelece medidas de segurança no manuseio, armazenamento e transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis, exigindo treinamentos específicos e controle rigoroso de riscos. A NR-21 e NR-22 tratam das atividades em mineração, com foco em ventilação, prevenção de explosões, equipamentos de proteção e condições de trabalho em minas subterrâneas ou a céu aberto. A NR-23 orienta sobre prevenção e combate a incêndios, incluindo a instalação de extintores, saídas de emergência e treinamentos de evacuação. Por fim, a NR-24 aborda as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, como vestiários, refeitórios, banheiros e áreas de descanso, assegurando dignidade e bem-estar aos trabalhadores.

A NR-26 trata da padronização da sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, utilizando cores e símbolos para indicar riscos, rotas de fuga e localização de equipamentos. Já a NR-31 estabelece diretrizes para promover a segurança e a saúde no trabalho rural, silvicultura, aquicultura e pecuária, abordando condições ambientais, ergonomia e exposição a defensivos agrícolas. A NR-32, por sua vez, regulamenta a segurança em serviços de saúde, com foco no controle de riscos biológicos, químicos e ergonômicos, protegendo tanto os trabalhadores quanto os pacientes. Essas normas são fundamentais para ambientes organizados, seguros e saudáveis.

Estabelece os requisitos mínimos para identificação, avaliação, monitoramento e controle de riscos em espaços confinados. A norma exige treinamento obrigatório para todos os envolvidos, análise prévia do ambiente, identificação de perigos atmosféricos, mecânicos e estruturais, além da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho (PET). É obrigatório o monitoramento contínuo da atmosfera, uso de equipamentos de proteção, resgate e comunicação, e a definição clara das responsabilidades do empregador, supervisores e trabalhadores autorizados. O objetivo é garantir a integridade física e a vida de quem atua em ambientes restritos e de difícil acesso.

Regulamenta as condições e procedimentos para trabalhos a quente, como soldagem, corte, esmerilhamento e aquecimento de estruturas metálicas. Esses serviços apresentam alto risco de incêndios e explosões, exigindo medidas preventivas rigorosas. A norma determina a obrigatoriedade de análise de risco, emissão de Permissão de Trabalho (PT), isolamento da área, monitoramento ambiental, equipamentos de combate a incêndio e uso de EPIs e EPCs adequados. O treinamento dos trabalhadores é essencial, garantindo que estejam preparados para agir com segurança e prevenir acidentes graves.

A NR-35 estabelece os requisitos para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos em atividades acima de 2 metros, onde há risco de queda. O trabalho em altura deve ser planejado, autorizado e executado por profissionais treinados. São exigidas medidas como análise de risco, sistemas de proteção coletiva e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como cintos de segurança com trava-quedas. A norma também prevê a suspensão imediata das atividades quando forem detectadas condições inseguras, além da obrigatoriedade de resgate e primeiros socorros em casos de emergência.